Lei Municipal Nº 2951 Solicitar Informações

Categoria: Lei Municipal

Número: 2951

Ano: 2021

Data: 22/09/2021

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Recursos Hídricos

Propositores(as):

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual vigente, no valor de R$ 150.000,00 para promover o desassoreamento do Rio Pardo que corta os distritos de Nossa Senhora das Graças e Pequiá.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: